O que podem e devem pescar os pescadores portugueses, segundo o IPMA

(e outros organismos internacionais)
Publicação de Relatório anual 2018

Já é conhecido o Relatório Anual do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., sobre o “Estado dos stocks em 2018 e aconselhamento científico para a sua gestão em 2019“. Um relatório que colige dados sobre o estado das várias espécies explorados pela frota nacional do Continente, em águas costeiras e internacionais, e os aconselhamentos de gestão produzidos pelos organismos científicos nacionais e internacionais.
Sendo que para as espécies tradicionais da nossa costa como a ameijoa-branca ou o besugo, cabe ao Instituto Português a avaliação e aconselhamento; e para outras, cabe a outros organismos internacionais, como o ICES (Conselho Internacional para a Exploração do Mar), a NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) ou o (ICCAT Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico) de acordo com a incidência das espécies.

Pelo relatório podemos por exemplo observar que entre as 15 espécies costeiras avaliadas pelo IPMA, apenas o carapau-negrão, faneca e gamba-branca estão assinalados como estando tendencialmente a decrescer em termos de biomassa, e a conquilha está estável. As restantes 11 espécies tendem a crescer.

Relativamente aos aconselhamentos de gestão para cada uma das espécies podem conhecer-se em detalhe no Relatório, nomeadamente os diplomas legais produzidos para apoiar e orientar a gestão das espécies, com base, nalguns casos, na consulta às comissões de acompanhamento de algumas espécies.

Sobre os recursos nacionais escreve-se no relatório:
“A vasta maioria dos recursos pesqueiros nacionais são explorados pela frota da pequena pesca, composta por embarcações com comprimento fora-a-fora inferior a 9m, a qual representa mais de 70% da frota de pesca nacional. Apesar da sua elevada importância em termos culturais, sociais, económicos e ambientais, a pequena pesca tem merecido reduzida atenção a nível nacional, facto que se reflete na escassez de informação relativa a este tipo de atividade piscatória.

SARDINHA e BACALHAU
Relativamente à sardinha – tão tradicional nas nossas águas e gastronomia e tão fustigada nos últimos temos, mas cuja gestão é partilhada com a nossa vizinha Espanha – não obstante a tendência ser estável em termos de biomassa, o ICES, de que faz parte o grupo de trabalho responsável pela avaliação do stock, volta a aconselhar a captura 0. Clarifica o Relatório do IPMA com mais detalhe que este “aconselhamento científico não é baseado no plano de gestão acordado entre Portugal e Espanha (Plano de gestão para a pescaria da Sardinha – 2012-2015) porque o ICES considera que este plano não segue uma abordagem de precaução, uma vez que atendendo aos recrutamentos recentes não se considera estar garantida, com uma probabilidade elevada, a recuperação do stock…” para os níveis considerados sustentáveis.

Já o bacalhau, tem tendência para decrescer em termos de biomassa, e para a sua gestão é aconselhada redução de capturas nalgumas zonas: Mar de Barents e nas águas adjacentes (a norte da Noruega e da Rússia) (Zona ICES); sul do Mar do Labrador, e norte do Grande Banco da Terra Nova. E a proibição a sul do Grande Banco da Terra Nova. (estas últimas da responsabilidade da NAFO)

Notas Sobre o Relatório:
É levado a cabo pela Divisão Recursos Marinhos (DivRP) do IPMA, unidade responsável pelo acompanhamento do estado de exploração destes recursos.

“Os investigadores e técnicos da DivRP desenvolvem atividades de recolha e análise de dados de biologia e da dinâmica das espécies e sobre a atividade pesqueira decorrente da sua exploração comercial, o que permite proceder à avaliação do estado de exploração dos stocks e ao aconselhamento científico para gestão dos respetivos stocks e ainda contribuição científica para a definição de planos de gestão das pescarias.”