A Mútua dos Pescadores possui um saber e experiência de décadas na conceção de produtos de seguros para a Pesca, acautelando as situações de maior risco para a segurança das tripulações e embarcações.
Para a segurança das tripulações, tem soluções únicas, adaptadas ao tipo de trabalho, seja nas modalidades agregadas em apólices únicas, seja no modo de cobrança dos prémios, que tem em conta a variabilidade dos rendimentos e dos horários que caracterizam a Pesca.
No caso do seguro das embarcações (Marítimo-casco), disponibiliza quatro modalidades, que procuram abarcar a especificidade do setor. Não sendo obrigatório, é vivamente recomendável numa atividade com tantos riscos associados.
Esta informação não dispensa a informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
A especificidade desta atividade profissional vem consagrada na Lei nº. 15/97, de 31 de maio, que estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca, que determina, entre outros, que os pescadores, por se considerar que estão expostos a elevados riscos no decorrer da sua atividade, têm direito a um seguro de Acidentes Pessoais, obrigatório, que lhes garante uma indemnização em caso de invalidez permanente, bem como em caso de morte e desaparecimento no mar, aos seus herdeiros legais, ou a quem for indicado nos contratos de seguro de Acidentes Pessoais.
Segurpesca XXI
Produto único no sector segurador para a cobertura dos riscos dos trabalhadores da pesca, em que os salários seguros estão diretamente ligados aos rendimentos obtidos com a venda do pescado em lota.
Riscos Cobertos
| Obrigatório: |
Facultativo: |
- Acidentes Pessoais – obrigatório para os tripulantes das embarcações de pesca profissional (Lei nº. 15/97, de 31 de maio – ver separador Legislação/Atividade seguradora).
a) Ficam garantidos os riscos profissionais, nas coberturas de Morte e desaparecimento no mar ou Invalidez Permanente Total.
b) Cobertura de Morte ou Invalidez Permanente Total – capital mínimo € 50.000,00.
É possível aumentar o capital da cobertura obrigatória, alargar o âmbito a riscos profissionais e riscos extra-profissionais ou acrescentar outras coberturas, tais como despesas de tratamento ou funeral.
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- Perda de Haveres – obrigação da entidade patronal indemnizar
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Pessoas seguras:
- As que constem do rol de matrícula da embarcação segura e as que forem expressa e antecipadamente comunicadas por escrito à Mútua.
O armador define a “matriz das partes” com a distribuição dos rendimentos que é efetuada naquela embarcação a cada categoria profissional.
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Acertos de Prémio:
- A Mútua procederá, trimestralmente, ao acerto para mais ou para menos, em relação ao prémio definitivo, calculado em função do total dos salários efetivos de todas as pessoas seguras apurado em função do valor do pescado vendido em lota, percentagem contratada, número de pessoas seguras e número de “partes”.
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Pagamento dos Prémios:
- Devido ao sistema de desconto em lota e contas correntes, o limite de pagamento de cada prestação de prémio pode ir até 180 dias. O pagamento dos prémios é efetuado por desconto em lota lançado a crédito em conta corrente, onde também são debitados os respetivos recibos de prémio. Quando os descontos sobre o pescado se revelarem insuficientes, os segurados procederão à entrega dos valores necessários para este efeito.
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Interrupção:
- As coberturas não funcionam, nem há lugar ao pagamento de prémios quando o armador comunicar previamente que, transitoriamente, não tem trabalhadores ao serviço.
- A interrupção apenas é considerada quando ocorra pelo período mínimo de 30 dias e máximo de 180 dias.
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CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Download Condições Particulares de Segurpesca XXI
Download Cláusulas Particulares de Compensação Salarial
Download Cláusulas Particulares de Perda de Haveres
Download Ficha Multiproduto de Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem
Download Ficha Multiproduto de Acidentes Pessoais
Download Ficha Multiproduto de Compensação Salarial
Download Ficha Multiproduto de Perda de Haveres
Multipesca
Este package distingue-se do SEGURPESCA XXI fundamentalmente pelo facto dos acidentes de trabalho poderem ser a prémio variável ou a prémio fixo e os salários seguros não dependerem das vendas em lota.
De resto, contempla, de forma igual, os seguros obrigatórios de Acidentes de Trabalho e de Acidentes Pessoais, nas mesmas condições, bem como as coberturas de Compensação Salarial e de Perda de Haveres (ver Segurpesca XXI, neste separador).
CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Download Condições Particulares de Multipesca
Download Cláusulas Particulares de Compensação Salarial
Download Cláusulas Particulares de Perda de Haveres
Download Ficha Multiproduto de Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem
Download Ficha Multiproduto de Acidentes Pessoais
Download Ficha Multiproduto de Compensação Salarial
Download Ficha Multiproduto de Perda de Haveres
Ambos os produtos Multi integram as:
Download Condições Gerais de Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem
Download Condições Gerais de Acidentes Pessoais
Marítimo-casco
A Mútua disponibiliza quatro modalidades deste produto, que visa garantir a proteção das embarcações de pesca em caso de acidente.
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OPÇÕES
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GARANTIAS PASSÍVEIS DE SUBSCRIÇÃO
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1. Responsabilidade civil + danos próprios – opção mais completa
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- Responsabilidade civil (danos patrimoniais/corporais)
- Perda total (por sinistro marítimo, incêndio ou explosão)
- Avaria grossa (ou comum)
- Gastos de salvamento
- Encalhe, submersão, incêndio, explosão, abalroamento
- Colisão com objetos fixos/flutuantes
- Mau tempo
- Reboques
- Estaleiros – acidentes, incêndio, explosão
- Estaleiros – mau tempo
- Estaleiros – fenómenos da natureza
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2. Responsabilidade civil + perda total
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3. Responsabilidade civil
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- Responsabilidade civil (danos patrimoniais/corporais)
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4. Perda total
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- Perda total (por sinistro marítimo, incêndio ou explosão)
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CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Download Ficha Multiproduto de Marítimo-casco
Download Condições Gerais e Especiais de Marítimo-casco
Download Condição Especial 800 – Inclusão de garantias do
Institute Fishing Vessel Clauses
Download Condição Especial 850 – Franquia de Danos Máquina Propolsora
