Pesca

A Mútua dos Pescadores dá nota de que foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 6/2026, de 14 de janeiro, que cria o Estatuto do Jovem Pescador e define o respetivo procedimento de reconhecimento.

A Mútua destaca a informação disponibilizada pelo Governo, a 17 de fevereiro, no âmbito do Programa Mar 2030, referente ao apoio extraordinário para o setor da pesca, na sequência do mau tempo que tem assolado o país nas últimas semanas.

É um marco muito importante para o setor da pesca em Portugal, que vai muito para além da pesca do cerco, e até do próprio setor, já que se configura como um exemplo máximo dos bons resultados da inter-cooperação entre pescadores e indústria, cientistas e decisores, cruzando fronteiras nacionais!

Segurança das Operações de Pesca e Sustentabilidade

A Escola Superior Náutica organizou em conjunto com a Mútua uma formação de sensibilização para a segurança das operações de pesca e sustentabilidade, dirigida a todos os profissionais do setor.

Celebrar este dia é também evocar algumas conquistas destes profissionais por condições de trabalho mais dignas, como aconteceu com o estabelecimento de um regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca, num diploma que saiu há 28 anos atrás, no dia 31 de maio de 1997.

Rompendo a tradição, foi antecipada a safra da sardinha para este mês de abril, após quase cinco meses de defeso, duas semanas mais cedo do que no ano passado e com a quota reforçada em cinco mil toneladas.

Na reunião do Conselho Regional da Mútua, da Zona Centro, os dirigentes manifestaram receio pela sua segurança no trabalho, pelas condições em que se encontram os portos de pesca da região.
Figueira da Foz, Nazaré, Peniche e Ericeira, foram os Portos referidos, por necessitarem de intervenções urgentes, reclamadas há vários anos.

Durante o Conselho Regional do Norte da Mútua dos Pescadores que reuniu no dia 8 de fevereiro, os seus membros, oriundos das diversas comunidades piscatórias daquela região, alertaram uma vez mais para o mau estado em que se encontra o porto de Leixões, infraestrutura extremamente importante na atividade socioeconómica de toda a região Norte.

Mútua dos Pescadores solidária com o setor

Os representantes do setor contestam a forma insustentável como o espaço marítimo ao longo de toda a costa algarvia tem vindo a ser progressivamente ocupado por atividades emergentes, onde se destacam as explorações aquícolas de grande dimensão, mas não só.