Interdição da pesca da sardinha até ao final do ano

A pesca da sardinha está novamente interdita, com qualquer arte e em todas as circunstâncias, a partir de hoje, sábado dia 10 de outubro. As perspectivas para 2021 dependerão da avaliação feita no final deste ano sobre o estado do recurso. O setor da pesca fala em injustiça e incongruência, face aos dados científicos existentes que têm vindo a ser divulgados, e que apontam para a recuperação do stock.

A medida vem justificada pelo novo Despacho do Governo, de 9 de Outubro, onde se anuncia que se atingiram os limites de captura fixados até aqui. “Com uma rigorosa gestão das capturas foi agora atingido o limite fixado [através dos despachos acima referidos*], pelo que, no quadro do Plano de Gestão acordado entre Portugal e Espanha, urge reforçar as medidas de conservação e proteção desta espécie, estabelecendo, para todas as artes de pesca, uma interdição total da captura de sardinha.”

Em comunicado de 9 de outubro a ANOPCERCO – Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca da Sardinha considera esta uma “decisão injusta face ao atual estado do recurso nas nossas águas, que, de acordo com o Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (CIEM/ICES), estima-se em 344.114 toneladas a biomassa total de sardinha adulta, com mais de um ano de idade”.

Perante estes valores considera desaquado o limite imposto para Portugal e Espanha, de “19.106 toneladas, que corresponde a menos de 6% do total disponível”. Um nível da taxa de mortalidade por pesca “o mais reduzido de sempre de todos os registos apresentados pelo CIEM/ICES desde que existem dados disponíveis, ou seja desde 1978.”

* Despachos anteriores referidos:
  • Despacho 5713 -A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio de 2020 – ver neste site
  • Despacho 7424 -A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de julho de 2020 – ver neste site
Fotografia de Miguel Lourenço
Fotografia de Miguel Lourenço, 2014, https://olhares.com/traineira-luta-de-pescadores-foto5888358.html (vista a 10/10/2020)
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