Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96.ª sessão, realizada em Genebra, a 14 de junho de 2007, e em vigor desde 16 de novembro de 2017, foi finalmente ratificada por Portugal, a 26 de novembro de 2019, a Convenção n.º 188 sobre o trabalho na pesca.
Como temos vindo a noticiar as organizações do cerco de Portugal e Espanha continuam a encetar um caminho comum com vista a encontrar soluções para o desenvolvimento da pesca do cerco, invertendo o declínio do setor, com as graves consequências sociais e económicas que as restrições à pesca, no quadro das políticas europeias, têm tido para as comunidades piscatórias.
A resolução da Assembleia da República n.º 215/2019, agora publicada em Diário da Republica, recomenda ao Governo a retificação da contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira para efeitos de pensões e reformas e devida reposição dos seus direitos.
Desde o dia 3 de junho que a safra da sardinha voltou, após 8 meses de proibição. As quantidades permitidas não são consensuais e os pescadores estão na perspetiva de poderem vir a aumentar a quota de 10.799 toneladas repartidas entre Portugal e Espanha. Do total caberá a Portugal 7.181 toneladas, e deste total, até ao final de julho, não poderão ser excedidas as 5.000 toneladas.
No Dia do Pescador, a Mútua, que nasceu na pesca e que quer continuar a ser o porto seguro de todos os pescadores, quer deixar uma vez o seu abraço coletivo a todos os pescadores, com quem continuará a trabalhar contribuindo para a dignificação desta profissão.
Um pouco por todo o país, por iniciativa de Associações de Pescadores, das autarquias, ou outras entidades, assinala-se o Dia do Pescador, com propostas várias que pretendem valorizar o pescador, a pesca e as comunidades piscatórias. Momentos de convívio, mostras gastronómicas, iniciativas para crianças e jovens, leituras, cinema e teatro, passeios de barco, música e festa, encontros religiosos, mas também conferências e debates, são aquilo que mobiliza e anima o Portugal marítimo por estes dias.
