O Ministério do Mar decretou a suspensão da pesca ao fim de semana através da Portaria n.º 88-B/2020 de 6 de abril, que prevê a interdição da captura, a manutenção a bordo e a descarga de pescado em portos do continente durante o período compreendido entre as 22h00 horas de sexta-feira e as 22h00 horas de domingo, de 10 de abril a 31 de maio.
De acordo com Ministério do Mar esta medida insere-se no conjunto das medidas tomadas para atenuar os impactos sociais e económicos da pandemia da Covid-19 no setor.
A portaria salvaguarda serem autorizadas exceções, em situações muito específicas.
Sumário: Determina um período de suspensão semanal da atividade da frota que opera em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e na divisão 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM)
