Novo período de candidaturas ao Programa MAR 2030

GAL ADREPES Costeiro Oeste – Alcochete, Almada, Moita, Montijo, Sesimbra e Setúbal

Encontra-se aberta uma nova fase de candidaturas ao Desenvolvimento Local de Base Comunitário do Programa MAR 2030, gerido pelo GAL ADREPES COSTEIRO na região da Península de Setúbal e cujo território de intervenção contempla os concelhos de Alcochete, Almada, Moita, Montijo, Sesimbra e Setúbal.

O Aviso MAR2030-2024-50 visa apoiar projetos que concorram para as seguintes ações:

empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico;
preservação, valorização e dinamização do património;
sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular);
inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial);
parcerias, cooperação, redes colaborativas;
desenvolvimento sócio cultural e inclusão social;
desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais.

A taxa de apoio público varia entre os 50% e os 100% consoante a tipologia de entidades e de operação a desenvolver.

O período de candidaturas decorre das 09:00 de 16/09/2024 até às 18:00 de 13/12/2024.
As candidaturas são apresentadas no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt.

Contactos:
adrepes@adrepes.pt
212 337 930 (09:00-12:30h e 14:00h-17:30h)
Mais informação em https://adrepes.pt/concursos/

Linha dos Fundos: 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito)
linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Recordamos informação genérica dos GAL publicada no nosso site:
Existem 16 Grupos de Ação Local Costeira, com um papel relevante, mobilizador, nas comunidades costeiras, para o desenvolvimento de projetos enquadráveis neste fundo.

Os GAL integram diversas entidades públicas e privadas com intervenção nos territórios, fazendo parte dos grupos de “ação intermédia” co-responsáveis pela execução dos fundos do Mar 2030.

O Mar 2030 “abrange todo o território nacional, continente e Regiões Autónomas, e tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio financiadas pelo FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura)”, “contribuindo especialmente para o objetivo Portugal + Verde e, com menor expressão, para o objetivo Portugal + Próximo”. São 4 as “Prioridades Estratégicas” do Fundo, que se concretizam nas seguintes medidas de apoio ao sector:

Prioridade 1 – Fomento de pesca sustentável e a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos.
Prioridade 2 – Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e a transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da união.
Prioridade 3 – Promoção do desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento das comunidades piscatórias e de aquicultura.
Prioridade 4 – Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.

Destacamos também, uma vez mais, pela importância estratégica para o futuro do setor, duas linhas de apoio abertas até 2027: