Cumpriram-se no dia 25 de setembro, 9 anos, desde que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução intitulada «Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável» (Agenda 2030), constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desdobrados em 169 metas, numa cimeira realizada na sede da ONU, em Nova Iorque, a 25 de setembro de 2015.
A Resolução entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016, e 193 Estados-Membros, definiram então as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e o compromisso com a mobilização de esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns.
O desenvolvimento sustentável aparece neste contexto como um processo integrado que engloba diversas dimensões que se interrelacionam entre si e requerem um equilíbrio constante – dimensão social, económico, ambiental – no sentido de promover a paz e a justiça, com instituições eficazes, cumprindo aos Estados-Membros encontrarem meios para cumprir esses objetivos.
Portugal não foi exceção e instituiu diversas metas internas para fazer cumprir estes objetivos comuns, estabelecendo inclusivamente “um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023 de 23 de janeiro; bem como instituindo, simbolicamente, e tal como noutros países, o Dia Nacional da Sustentabilidade, no dia 25 de setembro (Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023, de 9 de junho de 2023).
Diz-se nesta Resolução que “a implementação dos ODS previstos na Agenda 2030 deve ser inclusiva e participativa, não deixando ninguém para trás”, sendo por isso “necessário garantir o envolvimento de todos os intervenientes – indivíduos, empresas, sociedade civil e setor público, em linha com o modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos ODS”.
Se a realidade das guerras, dos fenómenos climáticos extremos, da degradação das condições de vida em tantos lugares do mundo, adia estes compromissos, torna-os também cada vez mais urgentes. A máxima é cada vez mais de «satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, garantindo o equilíbrio entre o crescimento económico, o cuidado com o ambiente e o bem-estar social» («Our Common Future» Relatório Brundtland, 1987).
“Estamos em águas perigosas”
Na sessão plenária da Assembleia Geral das Nações de 24 e 25 de setembro, o Secretário-geral da ONU destacou o aumento da impunidade, desigualdades crescentes e ameaças climáticas e tecnológicas; e pediu cooperação global urgente para enfrentar os desafios e construir um futuro justo e sustentável. Destacou que o “aumento do nível do mar, acelerado pelas emissões de gases do efeito estufa, pode causar o deslocamento de milhões pessoas, devastar economias e ameaçar a sobrevivência de países insulares e regiões costeiras”. Os países do G20 (as maiores economias do mundo) devem assumir os seus compromissos com estes objetivos e as COPs (acrónimo de “Conferência das Partes”, para designar conferências organizadas pelas Nações Unidas que reúnem Estados, organizações regionais e atores não estatais), devem trazer resultados em investimento e iniciativas nacionais.
António Guterres lembrou que países insulares como Vanuatu (no Sul do Oceano Pacífico) e regiões costeiras como o Bangladesh (Sul da Ásia) já sofrem danos severos, incluindo a destruição de infraestrutura e colheitas devido à salinização da água.
O Secretário -Geral das Nações Unidas destacou que “enquanto os mais pobres sofrem mais, nações ricas também estão a gastar bilhões em adaptações para conter os danos.”
Já o Presidente do Brasil abriu a sessão de debates propondo “enorme esforço de negociação” para evitar que as Nações Unidas sigam “esvaziadas e paralisadas”, e da Guiné-Bissau por exemplo, vieram apelos para que os países africanos estejam mais presentes na “arquitetura financeira global e alertou para o risco da perda de progressos feitos na luta contra a Malária, devido a falta de recursos e mudanças climáticas”.
Um grito de socorro, de alerta, a muitas vozes, em nome de um mundo desigual, apesar de tantos progressos conquistados.
