De entre as várias questões levantadas pela Confederação Cooperativa Portuguesa, na reunião do Conselho Nacional da Economia Social realizada no dia 30 de junho, destacamos a referência à Mútua dos Pescadores, “única seguradora em Portugal que integra a Economia Social”, e que se depara com o mesmo tratamento das grandes seguradoras, estando em causa o cumprimento do princípio da proporcionalidade e um dos princípios cooperativos.
Alerta a Confecoop que “o princípio da proporcionalidade está colocado em causa e verificamos que o tratamento às grandes seguradoras é igual às pequenas seguradoras”, situação que, segundo a Confecoop, “retira recursos financeiros, humanos e técnicos na ajuda aos segurados e retira a capacidade de proximidade às comunidades colocando em causa um dos princípios cooperativos”.
Ainda no quadro de atuação da Mútua, e na esteira das suas preocupações mais diretas, a Confecoop valorizou o aumento da capacidade de pesca da sardinha, defendendo contudo o aumento de produção de estudos científicos que visem a sustentabilidade dos recursos.
De entre as restantes matérias abordadas a Confecoop valorizou o “princípio da transversalidade e da intercooperação entre as organizações da Economia Social, bem como por outro lado o reforço dos fundamentos da Cooperação entre o Estado e as Organizações do Setor Social e Solidário e o reforço da comparticipação do Compromisso de Cooperação”.
Sublinhou a importância da “publicação do regulamento e reforço da linha de financiamento da Economia Social, e do Estatuto Fiscal e Parafiscal da Economia Social com uma diferenciação positiva para o reforço da capacidade e sustentabilidade das entidades”.
No que respeita aos profissionais do setor social alertou para a necessidade de ser elaborado um “plano de valorização dos profissionais e melhoria das carreiras e condições de trabalho dos profissionais que trabalham no setor Social e Solidário”, bem como o “reforço na digitalização, automatização e numa aposta na tecnologia para a melhoria da qualidade dos serviços e suporte ao trabalho desenvolvido pelos profissionais”.
Alertou também para a importância da “reconversão das frotas e eficiência energéticas dos equipamentos sociais”.
Manifestou a sua preocupação relativamente a alguns setores em particular, como do setor da Cultura, e para as medidas de acesso ao subsídio de desemprego destes profissionais, “insistindo na existência de uma figura de fusão entre os conceitos de trabalhador por conta de outrem e o de sócio (co-proprietário) de uma cooperativa”.
E chama ainda a atenção para a importância da “Habitação Económica como instrumento para responder ao contexto atual. Decorre da crise do surto epidemiológico um debate sobre as necessidades habitacionais e a necessidade estratégica de “ataque” às oportunidades que seguramente serão oferecidas às cooperativas na Lei de Bases da Habitação, em particular, a possibilidade de cedência de terrenos ou imóveis para habitação cooperativa. Esta possibilidade permite responder às necessidades do parque habitacional contribuindo para a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e para uma resposta habitacional que cumpra desafios emergentes da sociedade. A título de exemplo a criação de residências autónomas que promovam a autonomia e a vida independentes das pessoas com deficiência, ou, aposta em residências destinadas a estudantes do Ensino Superior.”
Nota: sublinhados na informação original
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