Federação dos Sindicatos da Pesca emite comunicado sobre os apoios ao setor da pesca e questão da sardinha

Em comunicado divulgado recentemente a Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca entende que existem condições objetivas para aumentar a capacidade de captura de sardinha para 2020 e que os apoios aos pescadores pelas perdas de rendimento em consequência da Covid-19 deveriam vir do próprio Orçamento de Estado, à semelhança de outros setores de atividade.

Em sintonia com a “evidente recuperação, demonstrada quer pelos cruzeiros científicos realizados, quer pelas observações e experiência dos próprios pescadores”, do recurso sardinha, a Federação considera que o aumento de capturas fixado entre junho e julho – 6.300 toneladas – continua a não ser suficiente (recorde-se que as Organizações Ibéricas da pesca do cerco defendiam também uma quota superior à que foi fixada, de 12 mil toneladas, acabando por ser fixado um total de 9.500 – ver notícias no nosso site sobre o tema) para compensar os anos de perdas sucessivas que a frota tem sofrido, e que já deveria ter sido anunciada a capacidade de captura para o resto ano, que a Federação aponta para as 30.000 toneladas.

Sustenta ainda que “a intermitência do exercício da actividade não acompanhada pelos adequados apoios no âmbito da salvaguarda de rendimentos bem como a vigência de regimes de proteção social insuficientes e desadaptados à realidade do sector da pesca promovem o abandono da actividade e dificultam a captação de novos efectivos.”

Relativamente aos apoios a Federação considera que a alocação de verbas do Fundo de Compensação Salarial para responder às dificuldades, como foi a medida decretada pelo Governo, fere a própria lógica que subjaz à criação do Fundo e o modo como este se constitui. Não obstante uma parte vir do Orçamento de Estado, a maior parte das verbas do Fundo advém do próprio setor – do produto das coimas aplicáveis pela prática de infrações ao regime geral da pesca, taxas e licenciamento anual para o exercício da pesca e utilização das artes, entre outros. Por outro lado o Fundo não tem em conta os valores reais – algo que a Federação lamenta – e tal como se (re)afirma no Decreto-Lei agora publicado para a sua utilização no contexto da Covid-19 (ver notícia neste site) o pagamento ficará “limitado às sua disponibilidades orçamentais”.

A Federação afirma que “este Fundo, criado há quase 30 anos e, desde então, sucessivamente melhorado, estando ainda aquém do que seria desejável, designadamente porque ainda não tem em conta as reais remunerações perdidas, destaca-se por ter implementado o primeiro mecanismo compensatório de perda de retribuição (…) Este Fundo destina-se a apoiar os pescadores, quando as condições climatéricas não permitem trabalhar no mar ou em situação do defeso dos recursos, pelo que na situação presente o que se exige é que atribua uma verba do Orçamento do Estado” para responder às dificuldades provocadas pela Covid-19.

Comunicado de imprensa da Federação

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