Transição verde e digital, e mais segurança nas pescas

Abertura de concurso – no âmbito do PRR, até ao dia 15 de fevereiro de 2023

Está aberto o concurso para Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor da Pesca e da Aquicultura, que visa apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado.

Este concurso está enquadrado na “transição climática”, uma das três dimensões (outras: resiliência e transição digital) do Plano de Recuperação e Resiliência, na sua componente 10 – Mar, que “visa desenvolver uma resposta estrutural, duradoura e impactante preparando o caminho para a construção de uma economia do mar mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva, mas também mais descarbonizada e sustentável, com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades decorrentes das transições climática e digital”.

Alguns aspetos a ter em conta:

3. Natureza dos Beneficiários Finais
   São elegíveis como beneficiários finais as PME, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor das Pescas e Aquicultura.

4. Tipologia e Modalidade de Projetos
   São suscetíveis de apoio ao abrigo do presente Aviso os projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:
   a) Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
   b) Eficiência energética;
   c) Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
   d) Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
   e) Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
   f) Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
   g) Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.

Os projetos a apoiar devem ser exclusivamente realizados na modalidade individual.