Pesca – Mútua dos Pescadores

A Mútua dos Pescadores possui um saber e experiência, de mais de oito décadas, na conceção de produtos de seguros para a Pesca, acautelando as situações de maior risco para a segurança das tripulações e embarcações.

Tendo por base o conhecimento e a proximidade com as comunidades piscatórias em todo o território continental e regiões autónomas da Madeira e dos Açores, encontrou soluções específicas para a proteção dos homens e mulheres da pesca portuguesa, e para a sua atividade.

Para a proteção das tripulações temos soluções únicas adaptadas ao tipo de trabalho, seja nas modalidades agregadas em contratos únicos com apólices múltiplas-seja no modo de cobrança dos prémios, que tem em conta as caraterísticas da atividade, onde regra geral não há salários fixos.

No caso do seguro das embarcações (Marítimo-Casco), concebeu várias soluções de proteção, nomeadamente ao nível de danos próprios, bem como nas responsabilidades perante terceiros (Responsabilidade-Civil). Não sendo um seguro obrigatório, é fortemente recomendável numa atividade com tantos riscos associados.

Esta informação não dispensa a informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

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A especificidade desta atividade profissional vem consagrada na Lei nº. 15/97, de 31 de maio, que estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca, que determina, entre outros, que os pescadores, por se considerar que estão expostos a elevados riscos no decorrer da sua atividade, têm direito a um seguro de Acidentes Pessoais, obrigatório, que lhes garante uma indemnização em caso de invalidez permanente, bem como em caso de morte e desaparecimento no mar, aos seus herdeiros legais, ou a quem for indicado nos contratos de seguro de Acidentes Pessoais.

Pedido de Cotação On-line

Multi – Segurpesca XXI

Multi – Segurpesca XXI

Multi – Multipesca

Multi – Multipesca

Marítimo-casco

Marítimo-casco

Segurpesca XXI

Produto único no sector segurador para a cobertura dos riscos dos trabalhadores da pesca, em que os salários seguros estão diretamente ligados aos rendimentos obtidos com a venda do pescado em lota.

Riscos cobertos

Obrigatório:

Acidentes de Trabalho
Acidentes Pessoais – obrigatório para os tripulantes das embarcações de pesca profissional (Lei nº. 15/97, de 31 de maio – ver separador Legislação/Atividade seguradora).

a) Ficam garantidos os riscos profissionais, nas coberturas de Morte e desaparecimento no mar ou Invalidez Permanente Total.
b) Cobertura de Morte ou Invalidez Permanente Total – capital mínimo € 50.000,00.

É possível aumentar o capital da cobertura obrigatória, alargar o âmbito a riscos profissionais e riscos extra-profissionais ou acrescentar outras coberturas, tais como despesas de tratamento ou funeral.

Facultativo:

Compensação Salarial
Perda de Haveres – obrigação da entidade patronal indemnizar

Pessoas seguras:

As que constem do rol de matrícula da embarcação segura e as que forem expressa e antecipadamente comunicadas por escrito à Mútua.
O armador define a “matriz das partes” com a distribuição dos rendimentos que é efetuada naquela embarcação a cada categoria profissional.

Acertos de Prémio:

A Mútua procederá, trimestralmente, ao acerto para mais ou para menos, em relação ao prémio definitivo, calculado em função do total dos salários efetivos de todas as pessoas seguras apurado em função do valor do pescado vendido em lota, percentagem contratada, número de pessoas seguras e número de “partes”.

Pagamento dos Prémios:

Devido ao sistema de desconto em lota e contas correntes, o limite de pagamento de cada prestação de prémio pode ir até 180 dias. O pagamento dos prémios é efetuado por desconto em lota lançado a crédito em conta corrente, onde também são debitados os respetivos recibos de prémio. Quando os descontos sobre o pescado se revelarem insuficientes, os segurados procederão à entrega dos valores necessários para este efeito.

Interrupção:

As coberturas não funcionam, nem há lugar ao pagamento de prémios quando o armador comunicar previamente que, transitoriamente, não tem trabalhadores ao serviço.
A interrupção apenas é considerada quando ocorra pelo período mínimo de 30 dias e máximo de 180 dias.

Condições contratuais

Download Condições Particulares de Segurpesca XXI

Download Cláusulas Particulares de Compensação Salarial

Download Cláusulas Particulares de Perda de Haveres

Download Ficha Multiproduto de Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem

Download Ficha Multiproduto de Acidentes Pessoais

Download Ficha Multiproduto de Compensação Salarial

Download Ficha Multiproduto de Perda de Haveres

Multipesca

Este package distingue-se do SEGURPESCA XXI fundamentalmente pelo facto dos acidentes de trabalho poderem ser a prémio variável ou a prémio fixo e os salários seguros não dependerem das vendas em lota.

De resto, contempla, de forma igual, os seguros obrigatórios de Acidentes de Trabalho e de Acidentes Pessoais, nas mesmas condições, bem como as coberturas de Compensação Salarial e de Perda de Haveres (ver Segurpesca XXI, neste separador).