Propostas das Cooperativas para o setor solidário e social

Súmula da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário

Na reunião da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, as organizações cooperativas Confecoop e Fenacerci anunciaram os seus contributos para a elaboração do Compromisso de Cooperação 2023-2024.

Foi apresentado um quadro assente nos princípios da previsibilidade e sustentabilidade das áreas de atuação do Compromisso, o que exigirá um contributo mais fino e mobilizador de esforço orçamental por parte do Governo.

As linhas de atuação apresentadas passam pelos seguintes princípios:

  • Pela consciência coletiva dos setores sociais e solidários relativamente ao bem público da Inclusão, onde se afirma a necessidade de continuidade na mobilidade dos recursos públicos necessários à sua prossecução.
  • Pela simplificação administrativa
  • Pela diminuição dos Custos Operacionais – burocracia excessiva
  • Pelo compromisso com a Agenda do trabalho digno – valorização salarial e condições de trabalho
  • Pelo compromisso com o acesso aos direitos e inclusão comunitária
  • Pelo compromisso com as respostas sociais
  • Pelo compromisso na educação, emprego e formação
  • Pelo compromisso na saúde
  • Pelo compromisso na fiscalidade

Propostas mais detalhadas aqui, assinadas pelas organizações cooperativas:

Esta Comissão é um órgão nacional, no âmbito da cooperação, com competência de concertação estratégica e ao qual compete emitir pareceres e apresentar propostas e recomendações sobre os objetivos em que a mesma deve assentar, bem como sobre a execução das medidas previstas no compromisso de cooperação anual firmado entre o Estado e as entidades representativas das Instituições de Solidariedade Social e a operacionalização dos instrumentos de cooperação.

Integram a Comissão, membros do Governo responsáveis pelas áreas da segurança social; saúde; educação; representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; da União das Misericórdias Portuguesas; da União das Mutualidades Portuguesas, e da Confecoop – Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL.

 

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