Nova informação 26/3/2020
O Governo implementou um conjunto de medidas excecionais para responder à crise generalizada da economia e sociedade, como consequência do COVID-19.
No setor marítimo as medidas passam pela agilização de procedimentos, e outras ações, que visam compensar financeiramente armadores e pescadores pelas quebras de produção ou pela suspensão da atividade (reforço ou abertura de linhas de crédito e agilização de pagamentos do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca); medidas que visam agilizar e adequar ações previstas apoiados pelo Mar 2020, que em consequência dos impactos da pandemia não puderem ser realizadas ou tenham que sofrer alterações (prorrogação de prazos, adiantamento de pagamentos, etc); medidas que visam garantir uma maior segurança dos tripulantes no que respeita à sua circulação e desembarques (como a agilização de procedimentos de embarque e desembarque).
As medidas para a área do mar podem ser conhecidas com mais detalhe aqui: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#mar
(Nova informação)
De acordo com Comunicado de 20 de março de 2020, o Ministério do Mar “tem acompanhado permanentemente a situação da pesca, em contacto com as associações do setor, tendo em vista planear e adotar medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus –Covid-19” – ler aqui na íntegra.
No dia 25 de março, como previsto, decorreu a reunião do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, e o Ministro do Mar, não obstante congratular-se com algumas medidas já definidas, nomeadamente com a proposta de alteração do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos (FEAMP), considera que se deve ir mais longe.
Ver aqui na íntegra ou no Portal do Governo
No portal do Governo estão ainda detalhadas todas as áreas contempladas com estas medidas excecionais: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020