Atividade Cooperativa
Regime jurídico das Cooperativas de Serviços
Download Decreto-Lei n.º 323/81, de 4 de dezembro
Código Cooperativo
Download Lei n.º 119/2015 de 31 de agosto
Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro
1ª alteração ao Código Cooperativo
Alterações nos artigos: 25.º, 41.º, 44.º, 53.º, 69.º, 89.º, 92.º, 106.º, 107.º, 112.º e 121.º
Quadro comparativo entre o Código de 1996 e o de 2015
Download Guião elaborado pela CASES para facilitar compreensão das principais alterações
Histórico:
Código Cooperativo
Download Lei nº 51/96 de 7 de Setembro
O presente diploma aplica-se às cooperativas de todos os graus e às organizações afins, cuja legislação especial para ele expressamente remeta.
“Relativamente às cooperativas e para evitar dúvidas que na prática se têm levantado, determinam-se as suas espécies e definem-se as suas características…”