Restrições à Pesca da Sardinha

Tomada de Posição do Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra

O Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra – CMPS, deliberou na sua reunião de 13 de fevereiro, um conjunto de medidas no sentido de alertar as diversas autoridades nacionais e internacionais com responsabilidades nas pescas, “manifestando a sua grande preocupação com a comunidade sesimbrense do sector e a sua subsequente e eventual falência”.

“Ao concretizar-se, a ameaçada falência do sector, a medida irá afectar mais de duzentas famílias de Sesimbra de forma directa, que subsistem da pesca do cerco e mais algumas centenas de famílias de forma indirecta que desenvolvem actividade a montante a jusante da pesca. Estes números reproduzem-se a nível nacional e atingem dimensões humanas muito consideráveis, sobretudo nas zonas costeiras.”

“O Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra considera ainda que os cruzeiros científicos do IPMA, para avaliar a pesca da sardinha, devem voltar a ser acompanhados pelas embarcações profissionais do cerco, e pelos seus pescadores/mestres, devendo ser realizados em horário em que as cercadoras trabalham normalmente, pois detectam mais pescado do que efectivamente os cruzeiros do IPMA conseguem identificar nas suas amostragens (os cruzeiros científicos que contaram com a colaboração das cercadoras, detectaram um aumento significativo de biomassa).

Torna-se incompreensível tanto para os pescadores, como para os armadores, o fato de todos os anos a quota ser diminuída, quando nos 2 últimos anos, é relatado pela frota a detecção de enormes cardumes de sardinha ao longo da costa portuguesa.

Paralelamente, as limitações impostas na pesca à sardinha não podem condicionar de forma a transformarem a pesca do cerco numa actividade sazonal. Os custos dessa transformação serão muito gravosos para o sector. A curto e médio prazo a sustentabilidade, deste importante subsector da pesca nacional, ficará posta em causa em termos económico-financeiros e de fixação de mão-de-obra, neste momento outro dos grandes problemas do sector.”

(excertos do documento)

Sobre o CMPS

Criado pela Câmara Municipal de Sesimbra em 2015, o CMPS é um órgão consultivo que reúne trimestralmente, “e que pretende facilitar a articulação entre todos os agentes, constituindo uma forma de apoio a um sector com um peso muito significativo na economia sesimbrense”. É composto pela CM Sesimbra, Assembleia Municipal, as três Juntas de Freguesia, várias estruturas representativas do sector da pesca, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, a Docapesca e a Capitania do Porto de Setúbal (informação em https://www.sesimbra.pt/).

Leia aqui o comunicado na íntegra, enviado à Mútua dos Pescadores

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