CONFECOOP finalmente incluída na Comissão Permanente do Setor Social e Solidário

Trata-se de uma velha reivindicação das cooperativas, finalmente consagrada a 21 de novembro, pelo Decreto-Lei nº 143/2017, que estabelece os princípios orientadores e o respetivo enquadramento a que deve obedecer a cooperação a estabelecer entre o Estado e as entidades do setor social e solidário.

Esta Comissão é órgão nacional, no âmbito da cooperação, com competência de concertação estratégica e ao qual compete emitir pareceres e apresentar propostas e recomendações sobre os objetivos em que a mesma deve assentar, bem como sobre a execução das medidas previstas no compromisso de cooperação anual firmado entre o Estado e as entidades representativas das Instituições de Solidariedade Social e a operacionalização dos instrumentos de cooperação.

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