Seminário do Mar – 25 de Abril – 50 anos: As Políticas Públicas do Mar

Sociedade de Geografia Lisboa, 29 de abril, 15h00 (formato híbrido)

Assinalando os 50 anos do 25 de Abril, a sessão do dia 29, do 6.º ciclo de conferências do Seminário do Mar, será dedicada à memória histórica, refletindo-se sobre o que tem sido feito no País em matéria de políticas públicas para o mar.

Ao longo destes cinquenta anos as diferentes leituras sobre os assuntos do mar, impactaram na gestão das várias atividades marítimas e conexas, nem sempre dialogantes entre si, ora afastando as diferentes atividades ou concentrando-as, condicionando a prática governativa.

“Até à Revolução de 1974, a intervenção no mar do Estado português incumbia ao Ministério da Marinha por via duma política integrada das atividades marítimas, que terminou com a separação institucional das Forças Armadas do Governo e a consequente autonomia das pescas e da marinha mercante (comércio e de recreio); a estrutura da autoridade marítima (departamentos, capitanias e delegações) foi mais tarde integrada como Sistema de Autoridade Marítima Nacional na estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional, deixando de fazer parte da Marinha.

Entretanto, os aspetos relativos à poluição do litoral e ao ordenamento costeiro e à proteção do património cultural subaquático, tutelados por ministérios diferentes vieram acrescer à situação complexa que representa a intervenção de vários ministérios no mar com diferentes políticas públicas setoriais de articulação exigente, a que se juntam as competências próprias das Regiões Autónomas e das autarquias locais. 

Dos vinte e três governos constitucionais, apenas quatro tiveram um ministério do mar autónomo, o primeiro dos quais integrou o IX Governo com o propósito de realçar a importância das pescas, do transporte marítimo e dos portos no setor produtivo nacional; nos outros Governos aqueles setores foram redistribuídos por diversas pastas ministeriais. Uma exceção designativa, o XVI Governo com o Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar com uma Secretaria de Estado para os Assuntos do Mar, sem que agregasse os setores mencionados que continuaram distribuídos por outros ministérios. 

Esta variação da composição governativa pode refletir a dificuldade de verticalizar todos os setores ligados ao mar, a necessidade de corresponder a uma crescente perceção pública sobre a realidade oceânica, o propósito de privilegiar outros objetivos primordiais (a segurança alimentar, os transportes, o ambiente) ou simplesmente de dar o nome “mar” a uma associação de setores afins.”*

A antiga Ministra Assunção Cristas (NOVA School of Law), com a pasta da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território entre 2011 e 2013 e da Agricultura e do Mar entre 2011 e 2015, e o antigo Ministro do Mar, entre 2019 e 2022, Ricardo Serrão Santos (Universidade dos Açores e Sociedade de Geografia de Lisboa) serão os intervenientes da Conferência, juntamente com Tiago Pitta e Cunha, da Fundação Oceano Azul, com moderação de Miguel Marques, da Sociedade de Geografia de Lisboa.

*Apresentação da Conferência e programa aqui.

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