Resolução do Conselho de Ministros Europeu das Pescas de 15 e 16 de dezembro
A avaliação positiva dos stocks de pesca divulgada em junho pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, e reforçada recentemente em novembro, faziam antever um nível de capturas superior ao que foi anunciado na mais recente reunião do Conselho de Ministros Europeu das Pescas, que reduz as possibilidades de pesca para quase todas as espécies nacionais, de acordo com comunicado da Anopcerco.
A comunicação de junho da Comissão Europeia “Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2021” afirmava: “No Atlântico Nordeste [onde se integram as águas portuguesas], a pressão sobre as unidades populacionais diminuiu de forma constante entre 2003 e 2018. (…). Significa isto que a pesca é cada vez mais sustentável e que o objetivo do rendimento máximo sustentável (MSY) foi atingido em termos gerais, embora ainda persistam alguns problemas.”
Esta nota foi reforçada com o relatório do Tribunal de Contas Europeu divulgado em 26 de novembro, que, salienta que, para o Atlântico, a Comissão conclui que 99% do pescado capturado (em volume) e 73% das unidades populacionais biológicas estão abrangidos pela pesca sustentável de acordo com os pareceres científicos que determinam o MSY.
Perante estes dados, a redução de quotas em quase todas as espécies para a nossa pesca costeira polivalente, é encarada pelo setor, citando a Anopcerco, como “um desfecho amargo e injusto”.
A exeção é o carapau (+6%) e o biqueirão, que já tinha sido aprovado em junho de 2020 com um aumento de 53% na quota nacional. De fora fica a sardinha, que responde a um plano de gestão partilhado entre Portugal e Espanha, e que será discutido no final do primeiro semestre de 2021.
Afirma a Anopcerco que “como consequência direta destas reduções e da aceitação das mesmas, os portugueses vão ter em 2021 menos pescado fresco das nossas águas à sua disposição capturado pela nossa frota, que será naturalmente substituído por pescado vindo de outras águas, capturado por frotas industriais bem mais destruidoras e desrespeitadoras de boas práticas ambientais do que as nossas frotas costeiras.”
Ver aqui comunicado na íntegra.
