Profissionais do setor da pesca, aquicultura, e das atividades de transformação dos produtos da pesca e aquicultura, podem recorrer a novos apoios para as suas atividades no âmbito do Programa Mar 2030.
São 11 novos avisos para apresentação de candidaturas, no âmbito do Mar 2030, envolvendo 140,1 milhões de euros de apoio público, e a taxa de apoio público varia entre os 40% e os 100% consoante a tipologia da operação.
De destacar a intenção do Governo de “dar cumprimento à meta nacional de proteção de 30% do espaço marítimo nacional até 2026” com a linha de apoio “Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos”, considerando ainda o Mar 2030 um “instrumento essencial para reforçar a competitividade das empresas do setor da pesca e da aquicultura”, de acordo com citações no Jornal SUL Informação on-line, do Ministro da Economia e do Mar e Ministra da Agricultura e Alimentação, respetivamente.
Os apoios dirigem-se em concreto:
- ao arranque da atividade de jovens pescadores
- à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos
- animação e funcionamento dos 16 Grupos de Ação Local (estruturas de desenvolvimento local de base comunitária)
- a estratégias de comercialização e internacionalização das empresas do sector da pesca, da transformação e empresas aquícolas
- a serviços de gestão e aconselhamento às explorações aquícolas e aumento do potencial dos sítios aquícolas
- à transferência de conhecimentos entre cientistas e pescadores
- a investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos
- à Execução da Política Marítima Integrada
- às organizações de produtores na preparação e execução dos planos anuais de produção e de comercialização – Plano de Produção e Comercialização de 2023
- à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pescas
- Assistência Técnica Programa Mar 2030
O Programa Mar 2030 integra o Acordo de Parceria Portugal 2030 e operacionaliza, em Portugal, os apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que envolvem uma dotação do FEAMPA de 392,6 milhões de euros a que acresce a contrapartida pública nacional num total de apoios públicos de 539,9 milhões de euros.
As candidaturas podem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt)
Atenção às datas de cada aviso
- Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos
- Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos
E ainda esta linha de investimento, que pode ser acedida até 2027:
- 3. Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas.
Acompanhar o site do Portugal 2030 – https://portugal2030.pt/avisos/
Fontes:
Site Portugal 2030: https://portugal2030.pt/avisos/
Notícia no Sul Informação on-line: https://www.sulinformacao.pt/2023/11/abertas-candidaturas-para-11-novos-avisos-do-mar2030/
