As organizações do setor da pesca não compreendem como é que o mar em geral e a pesca em particular ficaram de fora da proposta inicial de reformas e investimentos que, de acordo com o Governo, alavancarão a retoma e o crescimento económico sustentado do País após a pandemia.
A ANOPCERCO fez chegar comunicado em que sustenta que o “Plano de Recuperação e Resiliência deve contribuir para o reencontro de Portugal com o mar e com a pesca”, setores “determinantes para Portugal aumentar o emprego e a criação de riqueza, com expressão no nosso produto interno bruto e no aumento das exportações.”
Entre as propostas que a Anopcerco enviou, em sede de consulta pública do documento (ver informação em caixa), destacamos algumas:
- Apostar na inovação, na melhoria das condições de trabalho a bordo, na segurança e na eficiência energética, bem como nas condições de acondicionamento do pescado;
- Promover a segurança e as condições de navegabilidade, através de um plano plurianual de dragagens que elimine de vez os permanentes constrangimentos existentes e assegure a normal acessibilidade aos nossos portos de pesca;
- Prioridade europeia conferida às transições climática e digital deve ser incluída nos desafios para a modernização dos Portos de Pesca do País nos próximos anos;
- Deve ser estimulada a rastreabilidade do nosso pescado, combatendo a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;
- Dignificar a profissão de pescador e apostar na formação que deverá privilegiar conceitos de sustentabilidade ambiental, invertendo a tendência de declínio do setor que todos os anos perde profissionais.
O Plano foi posto a discussão pública entre o dia 15 de fevereiro e o dia 3 de março, e será remetido à Comissão Europeia (de acordo com notícia no Portal do Governo, de 29 de março, está em fase de conclusão), tendo como propósito, de acordo com informação do portal do Governo, responder aos constrangimentos e desafios impostos pela crise que se vive, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década. O PRR é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, com recursos que ascendem a cerca de 14 mil M€ de subvenções. Foi organizado em três dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, que são concretizadas através de 19 Componentes que integram por sua vez 36 Reformas e 77 Investimentos.
Plano de Recuperação e Resiliência – consulta pública