Guia europeu para a prevenção de riscos em pequenos navios de pesca

Foi publicada em junho de 2017 a versão portuguesa do “Guia europeu para a prevenção de riscos em pequenos navios de pesca”, um trabalho desenvolvido pela Labour Associados, SLL, por encomenda da Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, e que envolveu várias associações sindicais e patronais, e entidades dos vários países membros da UE relacionadas com estas matérias. Desde a primeira hora que este trabalho contou com a colaboração da Mútua dos Pescadores, tendo Cristina Moço, Diretora de Ação Social e Cooperativa, integrado o painel de avaliação da primeira versão do projeto, em 2011.

Objetivos do Guia
O Guia pretende ser “um primeiro passo para a harmonização das normas existentes em matéria de formação e educação” para a pequena pesca; “destina-se a clarificar conceitos-chave, ao nível da UE, e a ajudar os Estados-Membros a cumprirem as suas obrigações” no âmbito das “diretivas 93/103/CE (navios de pesca), publicado em 2009, e 92/29/CEE (assistência médica a bordo dos navios) relativas à segurança e saúde no local de trabalho” e tem como objetivo principal o “levantamento de boas práticas que, sempre que aplicadas, possam ajudar a prevenir os acidentes num ambiente tão singular e hostil como o mar”.

Dirigido à pequena pesca
“Os navios de pesca de pequena dimensão constituem mais de 80% da frota de pesca da União Europeia. O número de mortes, lesões e navios perdidos por ano permanece inaceitavelmente elevado, em comparação com outras indústrias. O relatório COM(2009) 599, sobre a aplicação prática das diretivas 93/103/CE (navios de pesca) e 92/29/CEE (assistência médica a bordo dos navios) relativas à segurança e saúde no local de trabalho, concluiu que não houve um impacto significativo desses regulamentos nas atividades das tripulações dos navios de pesca de pequena dimensão; além disso, recomenda a elaboração de um guia não vinculativo para os navios com menos de 15 metros de comprimento.”

Guião de leitura
O Guia está organizado em seis módulos independentes, pelo que os utilizadores podem procurar a informação que mais lhes interessa, de acordo com as suas necessidades específicas. Os três primeiros módulos (navio, tripulação e operações de pesca) têm uma estrutura muito semelhante, com 3 partes: descrição dos riscos ou preocupações; perigos e consequências; e finalmente as medidas de controlo/boas práticas. O módulo IV diz respeito a casos reais – descreve o incidente e as consequências; os perigos; o que deveria ter sido feito; e ensinamentos retirados. O módulo V detalha os procedimentos a ter para uma correta avaliação de riscos – Identificação dos perigos, riscos associados e medidas de controlo a realizar, facilitando-se uma grelha com várias situações de perigo identificadas (operações a bordo, homem ao mar…) para completar com os respetivos riscos associados e medidas de controlo. O módulo VI fornece informação complementar de ordem prática, como exercícios práticos de emergência e outros, com grelhas de verificação para preenchimento. Por último, nos Anexos destaca-se a legislação internacional relacionada com a segurança e saúde no trabalho (diretivas europeias e legislação da FAO/OIT/OMI).

Os tópicos dentro de cada módulo não estão necessariamente encadeados uns nos outros, mas para este pequeno guião de leitura optámos por enquadrar alguns tópicos nas questões mais gerais a que procuram dar resposta.

MÓDULO I • O NAVIO – neste módulo dá-se indicações sobre o modo de funcionar em segurança no local de trabalho cuja responsabilidade primeira cabe ao armador ou proprietário da embarcação. Divide-se em 18 tópicos, que respondem a 5 questões fundamentais:

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I – Como preparar a embarcação/local de trabalho e a própria viagem de pesca (1 a 5;7,9,11,13) Enumeram-se as principais responsabilidades do armador (tópico 1); noções gerais sobre a importância de promover uma cultura de segurança (3); de fazer uma avaliação dos riscos (4) e ainda de ter um plano da viagem de pesca (13). Sobre a embarcação apontam-se algumas medidas para garantir a sua adequabilidade à pesca (estanquidade, transmissão, sistemas de bombagem, propulsão, etc) (5) e a importância da estabilidade do navio (7). As boas condições em que deve estar a casa das máquinas é outro dos tópicos destacados (11), bem como a importância de ter um bom serviço de vigia (9). Para melhor ilustrar a importância destas medidas apresentam-se dados estatísticos sobre sinistralidade a bordo (2).

II – Como garantir boas condições de trabalho a bordo (8,10) Relativamente às condições de habitabilidade e de higiene a bordo, apontam-se algumas dicas de como manter as zonas gerais de trabalho em boas condições (8) bem como para manter em boas condições de higiene os espaços comuns (camaratas, cozinhas e outras instalações quando se aplique) (10).

III – Procedimentos de emergência (6)
Em caso de emergência detalham-se os procedimentos a ter nas seguintes situações (6): “homem ao mar” (6.1), incêndio (6.2), resgate de helicóptero (6.3) e abandono do navio (6.4).

IV – Cuidados a ter em manobras e nalgumas tarefas (12;14 a 17)
Condições de segurança que devem existir nas operações de embarque e desembarque do navio (12); no caso de as artes de pesca necessitarem de ser reparadas (14); nas operações de manutenção dos equipamentos do navio, sempre que é feita a bordo (15); nas operações em praia (16) e no desembarque do pescado (17).

V – Precauções especiais para o trabalhador sozinho a bordo (18)
Recomendação do uso de equipamentos de segurança como um dispositivo de flutuação individual, de EPIRBs (transmissores de localização usados em situações de emergência), de navalha em caso de necessidade de se libertar, equipamento de radiocomunicações, manter o espaço de trabalho em condições para evitar tropeçar, etc.

MÓDULO II • A TRIPULAÇÃO – neste módulo, constituído por 17 tópicos, são tratados os requisitos que devem ser cumpridos por todos os tripulantes para se prepararem para a vida de mar e os seus perigos, desde a partilha de uma cultura de segurança a bordo (promovida pelo armador), passando também pelas questões de relacionamento entre os tripulantes e pela identificação de riscos específicos e procedimentos a ter.

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I – Requisitos que devem ser cumpridos para pescar em segurança (1 a 3)
Noção da responsabilidade pela segurança que deve ser por todos partilhada (tópico 1); indicação dos principais cursos de formação (2) e da necessidade de articular as características de cada tripulante (idade, aspetos sociais, linguísticos, culturais) e as suas competências para uma boa articulação entre todos (3, 3.1, 3.2).

II – Principais equipamentos de segurança a bordo (4 a 5) Indicam-se equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados, os dispositivos de flutuação individuais e os principais riscos a que respondem.

Principais causas de morte nos navios de pesca de pequena dimensão: viragem de quilha (29%), homem ao mar (28%) e inundação/naufrágio (23%)
Em todos os casos, os pescadores faleceram por afogamento, mas, se tivessem utilizado dispositivos de flutuação individuais, muitas dessas vidas poderiam ter sido salvas.
Dados do MAIB-Orgão de Investigação de Acidentes de Trabalho do Reino Unido, 1992-2006

III – Perigos e procedimentos a ter para lidar com algumas situações (6 a 17) Relativos ao meio ambiente característico – exposição ao ruído (6), ao sol (7), ao frio (8); relativos ao trabalho propriamente dito – risco de escorregões, tropeções e quedas (12), manipulação e processamento das capturas das capturas (13 e 14), riscos químicos e biológicos (15); questões gerais de saúde como a alimentação, hipertensão, álcool e drogas (9), stresse e fadiga (10), perturbações musculoesqueléticas (11). Da parte dos tripulantes destaca-se também a importância de estar em boa forma para lidar com as condições de trabalho muito exigentes e consultar regulamente o médico (16) e ao armador/proprietário do navio de pesca indicam-se as suas obrigações no que respeita à comunicação de lesões e doenças dos seus tripulantes (17).

MÓDULO III • OPERAÇÕES DE PESCA – neste módulo dá-se indicações, para cada arte/tipo de pesca, dos principais riscos e procedimentos a ter, quer no manuseamento das artes, como também dos aparelhos de convés. Está dividido em 5 partes: Pesca de arrasto (1); pesca com nassas (2); pesca de rede/linha/zagaia (3); dragagem e pesca de arrasto e vara (4) e pesca de cerco (5)

MÓDULO IV • CASOS REAIS – neste módulo são expostas situações reais de perigo e para cada uma delas descreve-se o incidente e as consequências; os perigos; o que deveria ter sido feito; e ensinamentos retirados. São 14 os casos apresentados. O último tópico é dedicado aos pescadores que navegam sozinhos.

MÓDULO V • AVALIAÇÃO DE RISCO – este módulo é sobretudo dirigido ao armador (responsável pela segurança do navio e tripulação e pela avaliação de risco), e é composto por 6 tópicos:

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os primeiros 4 introduzem o tema, indicam os principais intervenientes (1), os conceitos básicos (2), as 5 etapas para a avaliação de riscos (3) e como deve ser elaborada uma política de segurança do navio (4).
Os tópicos 5 e 6 exemplificam o modo como dever ser feita a grelha de avaliação de riscos: Identificação dos perigos – i.e. as várias tarefas, operações a realizar (como embarques e desembarques), ou outras questões associadas ao trabalho (como a exposição ao ruído); os riscos associados (para estes seriam a queda ao mar e surdez); e por fim as medidas de controlo a realizar.
Nas últimas páginas do Guia facilita-se uma grelha com várias situações de perigo identificadas (operações a bordo, homem ao mar…) para completar com os respetivos riscos associados e medidas de controlo.

Finalmente no MÓDULO VI é fornecida informação adicional e de ordem prática sobre os dispositivos de flutuação individuas que existem (1); sobre a Estabilidade no navio (2); Primeiros Socorros (3); e Equipamento de trabalho, que inclui um formulário para registo das inspeções periódicas (4), e Exercícios práticos de emergência para as situações de: homem ao mar; inundações; danos corporais/emergência médica; mau tempo; incêndio e abandono do navio (5).

Por último, nos Anexos destaca-se a legislação internacional relacionada com a segurança e saúde no trabalho (diretivas europeias e legislação da FAO/OIT/OMI).

Nota: texto publicado em julho, atualizado em agosto 2017

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