Balanço de atividade
A Mútua continua a acompanhar a atividade da Estrela do Mar e fazemos aqui um breve balanço dos primeiros meses de vida da Associação, desde que se formalizou em setembro de 2014, em Lisboa, numa ação pública no IPMA, que contou com diversas entidades públicas e privadas, do poder público, grupos parlamentares, e associações do setor de Norte a Sul. Formalização esta que se constituiu como o culminar de um conjunto de ações de formação para a cidadania e liderança que decorreram em 5 Portos de Pesca do Continente – Peniche, Sines, Culatra, Gafanha da Nazaré, Vila do Conde; e em Lisboa, numa última ação de formação com todas as mulheres participantes para a realização da primeira Assembleia Geral de sócias, abarcando cerca de 50 mulheres. Estas ações integraram-se no projeto promovido pela Mútua, Estrela do Mar, ao abrigo do programa de apoio PROMAR (Eixo 3-Ações Coletivas).
- Em dezembro de 2014 a Associação organizou em Sines uma ação de formação para os seus órgãos sociais e algumas mulheres da comunidade ligadas à atividade piscatória, em conjunto com a Mútua, e em articulação com a Comissão para a Promoção da Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que teve como objetivos sensibilizar as mulheres para a legislação portuguesa, no que respeita aos direitos das mulheres no Trabalho, proteção à maternidade e o exercício alargado da parentalidade, contextos de segregação laboral e aspetos da conciliação entre atividade familiar e profissional, bem como formas possíveis de debelar estas situações. Esta ação foi ainda alargada à participação da Marinha, com a presença da Dra. Maria Correia Diniz Júdice Halpern Diniz, Diretora UTITA – Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo na dependência do Hospital das Forças Armadas, que tem acompanhado a ação da Associação, bem como à participação da Câmara Municipal de Sines, que se fez representar por Ana Sofia Ferreira Araújo, do Gabinete de Apoio à Presidência.
A ação decorreu na sede da Associação de Armadores da Pesca Artesanal e Costeira do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, tendo as suas técnicas, também sócias da Estrela do Mar, participado ativamente na ação, e contribuído com o seu apoio incondicional para o sucesso da ação.
Aproveitando o Encontro os órgãos sociais reuniram-se em Assembleia Geral aprovando as linhas mestras de ação para 2015, elaboradas a partir dos resultados das reuniões anteriores já decorridas durante as ações de formação anteriores, no âmbito do projeto de formação. - Em janeiro de 2015 a Associação foi convidada pela Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República para uma audição pública realizada no âmbito da Resolução da Assembleia da República n. 87-2014, de 29 de outubro «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade». A Associação fez-se representar pela sua Presidente, Liliana Arsénio, e fez-se acompanhar por Marta Pita, da Mútua dos Pescadores e Armandina Baião, da Associação de Armadores de Sines. A Associação teve a oportunidade de testemunhar e partilhar com os deputados dos vários grupos parlamentares presentes, algumas das principais preocupações já partilhadas entre as mulheres, no que respeita a dificuldades no exercício dos direitos de parentalidade pelas mulheres pescadoras e de questões mais genéricas que afetam todo o setor como a desvalorização da profissão e do valor dos recursos que consideram ser um entrave à sustentabilidade da atividade e fator inibidor ao envolvimento de mais jovens na atividade. Durante a audição pudemos ainda trocar algumas experiências e criar possíveis pontes para o futuro com a Associação de Mulheres Agricultoras, também presente na audição. Para além desta esteve presente a Associação de Jovens Agricultores.
- Já mais recentemente a Associação, e mais concretamente o seu núcleo de Sines, foi convidada a integrar a parceria do recém criado Grupo de Ação Costeira do Litoral Alentejano – GAL Pesca – A.L, tendo sido convidada pelo parceiro gestor, a Associação para o Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL). A Estrela do Mar identifica-se com os objetivos centrais do GAL de «valorização dos recursos e das atividades associadas ao mar e aos recursos hídricos», integrados numa perspetiva de «valorização económica dos recursos endógenos do Alentejo Litoral para atenuar assimetrias entre territórios rurais, costeiros e aglomerados rurais» e com o modelo de intervenção no território, baseado na cooperação entre os vários agentes económicos, sociais e culturais do território, e considera que a sua participação poderá ser uma mais-valia para o coletivo, reforçando algumas das linhas de força já identificadas previamente pela parceria e que são também algumas das pedras de toque do trabalho futuro da Associação: valorização dos saberes tradicionais e das profissões do mar, apostando na formação e qualificação de algumas atividades específicas e a valorização de um modo geral da atividade piscatória e das culturas costeiras.
O território do GAL abrange grosso modo os Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago de Cacém, Sines e Odemira.
A reunião de constituição da parceria decorreu no dia 2 de fevereiro na sede da ADL, em Santiago do Cacém, com a presença de quase todos os parceiros, onde se incluem as Câmaras e algumas Juntas de Freguesia do território abrangido, entidades públicas (como a DOCAPESCA e Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas) associações da pesca, de armadores e pescadores (qualidade em que se insere a Estrela do Mar), associações de desenvolvimento local da região, entidades ligadas à investigação (como a Universidade de Évora e Instituto Politécnico de Setúbal) e empresas privadas ligadas às pescas e ao setor marítimo em geral.
Tratou-se de uma reunião para discussão da documentação já partilhada pelos parceiros, que baliza esta primeira fase do trabalho destas estruturas regionais, que é de constituição das parcerias (os GALs) e definição da estratégia de intervenção do GAL (estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária – DLBC) consubstanciados na assinatura do protocolo de parceria que decorreu no dia 6 de fevereiro também em Santiago do Cacém. No dia 16 de fevereiro a ADL submeteu formalmente a candidatura de constituição deste DLBC Costeiro à entidade gestora do PROMAR e estamos todos na expetativa de dentro em breve poder dar início ao trabalho no terreno. A Associação está representada no GAL pela sua Presidente Liliana Arsénio e a Mútua terá aqui um papel sobretudo de dinamização e de apoio.
