A Sardinha volta a ser notícia pelos piores motivos. Em 7 dias apenas o Governo decreta dois cortes pesados para a pesca desta espécie.
Depois da proibição (até 20 de maio) e da redução de quantidades (até final de julho) novo despacho na DGRM volta a impor limites à captura desta espécie.
Tendo já reduzido em 15% as captura desde o dia 11 de julho (despacho n.º 41/DG/2018), impõem-se agora novos limites, reduzindo em mais 10% as capturas de acordo com as dimensões das embarcações, justificando-se a medida “[T]endo em conta o mais recente parecer do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM)* justifica-se um reforço das medidas de gestão precaucionaria e dos limites de captura aprovados por Portugal e Espanha e ainda uma maior monitorização da mortalidade por pesca em 2018 para assegurar a recuperação do recurso no médio prazo“. (pode ler-se no despacho nº 43/DG/2018, de 17 de julho, com efeitos desde o dia 18 de julho).
O parecer do ICES indica que “deve haver captura zero em 2019”, por “o nível de biomassa (peixes adultos, com mais de um ano) ser inferior a metade do limite biológico de segurança (Blim) considerado adequado para a recuperação da espécie” (citando fontes noticiosas, ver em baixo).
Esta leitura está longe de ser consensual, sentindo-se os profissionais do setor, e comunidades que vivem deste importante recurso, ameaçados na sua própria sustentabilidade social e económica, conhecendo-se já manifestações de contestação por parte dos pescadores nalguns portos do País perante estas novas restrições.
O Conselho de Administração da Mútua dos Pescadores tem-se manifestado nos mais diversos fóruns em que participa sobre esta situação, mantendo a mesma posição expressa na Marés 79, de dezembro de 2017. Escrevia-se então no editorial “Foi com apreensão que tomámos conhecimento da alegada posição da Comissão Europeia (CE) sobre as medidas de gestão da sardinha/cerco para 2018 respeitantes a Portugal e Espanha, na sequência dos estudos que o Conselho Internacional para a exploração do Mar (CIEM) tem vindo a efetuar.
A pretendida redução de captura de sardinha para 2018, tem sido contestada por todas as organizações do setor, OP’s, Associações de Armadores e Sindicatos, que não veem na sua experiência de pesca nos anos mais recentes razões para esta orientação.
Desta forma, o Conselho Nacional da Mútua dos Pescadores delibou demostrar toda a sua solidariedade para com os trabalhadores e empresas ligadas à pesca do Cerco, colocando-se como sempre, ao lado das organizações representativas deste segmento das pescas nacionais.” (Jerónimo Teixeira, Presidente do CA)
A própria tutela das pescas já veio garantir que a pesca da sardinha vai continuar. José Apolinário, Secretário de Estado das Pescas, citado pela Anopcerco, destaca “o aumento de 55% no estado da biomassa (total de sardinhas existentes) entre 2015 e 2017, que revela “que as medidas de contenção começam a dar resultado”, afirmando ainda que “esta recomendação do ICES relaciona-se com o objetivo de atingir o rendimento máximo sustentável de pescaria até 2020. Portugal e Espanha apresentaram [um plano] à Comissão Europeia e ao ICES para atingir esse rendimento em 2022”.
Estas são as regras objeto de nova polémica:
1 – Não é permitido, em cada dia, manter a bordo ou descarregar sardinha para além dos limites a seguir indicados, neles se podendo incluir um máximo de 450 Kg de sardinha calibrada como T4, independentemente da existência de outras classes de tamanho:
i) Embarcações com comprimento de fora a fora inferior ou igual a 9 m – 0,945 toneladas (42 cabazes);
ii) Embarcações com comprimento de fora a fora superior a 9 m e inferior ou igual a 16 m — 1,890 toneladas (84 cabazes);
iii) Embarcações com comprimento de fora a fora superior a 16 m — 2,835 toneladas (126 cabazes).
Notícias sobre o tema (consultadas a 18 e 19 de julho de 2018):
- Jornal de Negócios, Cientistas voltam a pedir captura zero de sardinha em Portugal
- Radio M80, Parecer científico defende proibição da pesca da sardinha em 2019
- Jornal de Notícias, Pescadores contra parecer que recomenda suspender pesca da sardinha em 2019
- ANOPCERCO, Governo diz que pesca da sardinha vai continuar com nível muito baixo e muito rigoroso
- Lusa, Pescadores de Peniche em terra contra excesso de fiscalização à pesca da sardinha
Documentos:
- Despacho da DGRM de 10 de julho (com efeitos a 11/7)
- Despacho da DGRM de 17 de julho (com efeitos a 18/7)
- Novo parecer do ICES pode ser lido aqui, em inglês (a zona 9a referida no documento engloba a costa portuguesa)
Fotografia: Carlos Barroso, Lusa, (19/7/2018)
