Mútua é exemplo de boas práticas
O Presidente da ASF, Professor Doutor José Figueiredo Almaça, foi ao Parlamento no dia 11 de julho, a uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Fez o estado da arte da atividade seguradora e os principais desafios para o futuro. Aqui trazemos alguns dos temas aí debatidos.
ESTADO DA ARTE
No universo das 43 empresas de seguros supervisionadas pela ASF (num total de 73) em 2016, verifica-se uma diminuição global da produção face a 2015, de 14,6%, sendo que no ramo vida, que não vê aumentos nos últimos anos, decresceu 23,7% (representando agora 61% do total mercado) e no ramo não vida aumentou 7,2% (que representa 39%).
O rácio de solvência do conjunto do mercado (um indicador que revela a capacidade das empresas para cumprirem as suas obrigações) cresceu de 128% no início de 2016 para 154% no final do ano, revelando, segundo o Presidente da ASF, uma boa solidez financeira. E esta solidez financeira impacta também nos níveis de confiança e satisfação dos consumidores, que têm vindo a aumentar, a medir por exemplo pela redução das reclamações no setor.
NECESSIDADE DE EQUILÍBRIO TÉCNICO EM ACIDENTES DE TRABALHO
O equilíbrio técnico dos ramos é o que mais contribui para a sustentabilidade da atividade seguradora, e de todos os ramos de seguro é o ramo de acidentes de trabalho o que mais preocupações e exigências tem por parte do regulador. Como disse o Presidente da ASF, não obstante o ramo automóvel ser o ramo com maior volume de prémios, é o comportamento técnico do ramo de Acidentes de Trabalho que tem que ser mais vigiado, pois do seu equilíbrio técnico – ou seja que o valor cobrado pelos seguros responda aos riscos a que devem fazer face – dependerá o cumprimento das responsabilidade de longo prazo para com os seus beneficiários, tais como o pagamento de pensões e de indemnizações.
O período de crise que se viveu desde 2009, teve um impacto muito negativo neste ramo, com a contração de massa salarial e forte pressão dos preços, sustenta o Presidente da ASF. Registando-se uma quebra de quase 40% dos prémios.
Desde 2012 que a ASF instituiu um plano de trabalho de fiscalização das seguradoras, com o objetivo de, entre outros, verificar o equilíbrio técnico dos ramos. E o ramo de AT, pelas razões já expostas, é um dos que mais atenção tem merecido. Das 17 empresas que exploram o ramo, apenas 4 tinham este equilíbrio técnico. Hoje afirma que existe uma melhor perceção por parte das seguradoras, mas ainda se está aquém do esperado e é necessário aumentar os prémios de seguro (tarifas).
MÚTUA DOS PESCADORES – UMA SEGURADORA QUE FUNCIONA LINDAMENTE!
Portugal, Bélgica e Dinamarca são os únicos três países europeus em que as responsabilidades pelos Acidentes de Trabalho foram transferidas para as seguradoras. Nos demais a regularização dos acidentes de trabalho, e responsabilidade pelas respetivas pensões ou indemnizações são partilhadas entre as entidades patronais e o Estado ou Mútuas de Seguros especializadas (caso de Espanha por exemplo). Em Portugal, frisou o Presidente da ASF, “só temos uma única Mútua, a Mútua dos Pescadores, que é uma companhia que funciona lindamente, cumpre com tudo, é uma companhia pequena, não temos problemas nenhuns com eles…”
(artigo estará um pouco mais desenvolvido na Marés#78 de agosto 2017)
Apresentação em Power Point do Presidente da ASF.
Artigo editado/corrigido em 18-3-2019 – onde se lê agora Dinamarca estava mencionado, erradamente, Finlândia.
A Sessão gravada pelo Canal Parlamento está disponível no nosso canal do You Tube – a referência à Mútua surge a partir do minuto 46:38, até 49:53.
