A Apropesca – Organização de Produtores da Pesca Artesanal, criada em 1985, com sede na Póvoa de Varzim, adquiriu o estatuto de utilidade pública.
No despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, com data de 17 de dezembro, a atribuição deste importante estatuto justifica-se pelas “relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção do desenvolvimento local e da empregabilidade e melhoria das condições de trabalho ao nível do setor da pesca”.
Destaca-se o trabalho desenvolvido em prol da “melhoria das condições de trabalho, a bordo e fora das embarcações”, e, enquanto Organização de Produtores, na “melhoria da capacidade de escoamento dos produtos, através do estabelecimento de parcerias que melhoram a procura dos produtos e a valorização do pescado”.
Destaca-se ainda o desenvolvimento de “diversos projetos em parceria com entidades públicas e privadas, de que se salienta, exemplificativamente, o projeto «Por um Mar sem Lixo», que incentiva a recolha do lixo durante a faina e a implementação de medidas para limpeza dos portos, com impacto não apenas a nível da comunidade piscatória local mas de toda a comunidade.” E também a cooperação com “diversas entidades da Administração, em especial com o respetivo Município, na prossecução dos seus fins”.
O Conselho de Administração da Mútua dos Pescadores dá os parabéns à Associação por este importante reconhecimento público do trabalho desenvolvido, enaltecendo o papel fundamental das organizações de pesca para o desenvolvimento da atividade e dignificação dos seus profissionais, e o papel fundamental das Organizações de Produtores em particular na valorização e escoamento do pescado e organização do mercado.
Ainda segundo a DGRM, de entre as atividades específicas das OP, destaca-se a elaboração de planos de produção e comercialização, podendo também, As OP desenvolver atividades relacionadas com a celebração de contratos de abastecimento de pescado, assegurar a armazenagem temporária de produtos da pesca e garantir o escoamento de produção dos seus membros.
Paralelamente, as OP têm diferentes atividades complementares, realçando-se:
- Intermediação na obtenção de crédito financeiro e de apoio técnico;
- Fornecimento de materiais para pesca e navegação aos associados;
- Prestação de serviços de manutenção e/ou reparação naval;
- Exploração de unidades de frio;
- Participação em empresas de comercialização ou de transformação de produtos da pesca;
- Promoção (ou colaboração em campanhas de promoção) de produtos dos seus associados.
Página DGRM: https://acessoreservado.dgrm.mm.gov.pt/xportal/xmain?xpid=dgrm&xpgid=genericPageV2&conteudoDetalhe_v2=207535