APROPESCA está de parabéns!

A Apropesca – Organização de Produtores da Pesca Artesanal, criada em 1985, com sede na Póvoa de Varzim, adquiriu o estatuto de utilidade pública.

No despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, com data de 17 de dezembro, a atribuição deste importante estatuto justifica-se pelas “relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção do desenvolvimento local e da empregabilidade e melhoria das condições de trabalho ao nível do setor da pesca”.

Destaca-se o trabalho desenvolvido em prol da “melhoria das condições de trabalho, a bordo e fora das embarcações”, e, enquanto Organização de Produtores, na “melhoria da capacidade de escoamento dos produtos, através do estabelecimento de parcerias que melhoram a procura dos produtos e a valorização do pescado”.

Destaca-se ainda o desenvolvimento de “diversos projetos em parceria com entidades públicas e privadas, de que se salienta, exemplificativamente, o projeto «Por um Mar sem Lixo», que incentiva a recolha do lixo durante a faina e a implementação de medidas para limpeza dos portos, com impacto não apenas a nível da comunidade piscatória local mas de toda a comunidade.” E também a cooperação com “diversas entidades da Administração, em especial com o respetivo Município, na prossecução dos seus fins”.

O Conselho de Administração da Mútua dos Pescadores dá os parabéns à Associação por este importante reconhecimento público do trabalho desenvolvido, enaltecendo o papel fundamental das organizações de pesca para o desenvolvimento da atividade e dignificação dos seus profissionais, e o papel fundamental das Organizações de Produtores em particular na valorização e escoamento do pescado e organização do mercado.

Ver Despacho na íntegra

Existem em Portugal 14 Organizações de Produtores do setor da Pesca reconhecidas, de acordo com informação na página da Internet da DGRM, de Norte a Sul, incluindo Açores e Madeira.

Ainda segundo a DGRM, de entre as atividades específicas das OP, destaca-se a elaboração de planos de produção e comercialização, podendo também, As OP desenvolver atividades relacionadas com a celebração de contratos de abastecimento de pescado, assegurar a armazenagem temporária de produtos da pesca e garantir o escoamento de produção dos seus membros.

Paralelamente, as OP têm diferentes atividades complementares, realçando-se:

  • Intermediação na obtenção de crédito financeiro e de apoio técnico;
  • Fornecimento de materiais para pesca e navegação aos associados;
  • Prestação de serviços de manutenção e/ou reparação naval;
  • Exploração de unidades de frio;
  • Participação em empresas de comercialização ou de transformação de produtos da pesca;
  • Promoção (ou colaboração em campanhas de promoção) de produtos dos seus associados.

Página DGRM: https://acessoreservado.dgrm.mm.gov.pt/xportal/xmain?xpid=dgrm&xpgid=genericPageV2&conteudoDetalhe_v2=207535