Acordo histórico mundial para a proteção dos oceanos

40 anos depois, os estados-membros da Organização das Nações Unidas celebram o ‘’High Seas Treaty – Tratado do Alto Mar’’ que promove a proteção dos oceanos. Rena Lee, presidente da conferência, confirmou, após 35 horas de discussão, a aprovação do documento que esteve vários anos a aguardar decisão devido a desacordos no financiamento e direitos de pesca dos vários países.

O ”Tratado do Alto Mar” tem como objetivo colocar, até 2023, 30% dos mares como áreas protegidas de modo a proteger a fauna e flora marinhas. Até ao momento, apenas 1,2% das águas internacionais, onde todos os países reservam o direito à pesca, navegação e investigação, são protegidas. Deste modo, a vida marinha que se encontra nas áreas desprotegidas está suscetível a várias ameaças como as alterações climáticas.

A notícia foi recebida pelo público com uma ovação e com agrado, nomeadamente dos ambientalistas que há muito demonstram a sua preocupação com a perda da biodiversidade e com a sustentabilidade. Marcelo Rebelo de Sousa saudou o acordo referindo que é ”fundamental para toda a comunidade internacional e para Portugal”. Outras personalidades como António Guterres, secretário-geral da ONU e, Laura Meller, do grupo ambientalista Greenpeace, mostraram o seu contentamento com a notícia.

Notícia no site da ONU – ONU consegue acordo para proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais | ONU News

Contribuindo também, em certa medida, para a valorização deste bem comum, é importante recordar o último Relatório adotado pelo Parlamento Europeu sobre a “pesca de pequena escala na UE e perspetivas futuras”, de 19 de janeiro de 2023, que estabelece um conjunto de medidas em prol da melhoria das condições de vida e de trabalho dos profissionais deste segmento do setor da pesca caracterizado como “sustentável em termos de gestão biológica das unidades populacionais de peixes e no que diz respeito aos recursos e à seletividade, bem como no plano social e económico, o que contribui para o profundo enraizamento desta atividade”.

Um artigo sobre o relatório pode ser lido na última edição da Marés #89 e o relatório pode ser acedido aqui.

Fotografia de Shane Stagner/Unsplash
Fotografia de Shane Stagner/Unsplash em https://news.un.org/pt/story/2023/03/1810877