Reabertura de dependências ao público a partir de 6 de maio

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, a crise de saúde pública provocada pela pandemia de COVID-19, entrou na fase de calamidade o que, de acordo com as autoridades de saúde, deve continuar a merecer os maiores cuidados de higiene e etiqueta respiratória e limitação no contacto social. No entanto, a importância de retomar o regular funcionamento da nossa sociedade, aconselha a que possam ser reativadas as atividades económicas e progressivamente praticado o contacto e atendimento presencial.

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Photo by frank mckenna on Unsplash

Realização de testes de diagnóstico à Covid-19 para os pescadores

No dia em que se celebra o Dia Europeu do Mar, é assinado protocolo para a implementação de testes de diagnóstico à Covid-19 aos pescadores de Peniche e Nazaré, entre o Ministério da Saúde, Ministério do Mar (DGRM), Docapesca, autarquias respetivas, a Organização de Produtores da Pesca do Centro, a Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche, e o Politécnico de Leiria, onde se realizarão os testes.

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Pesca – Apoios à aquisição de equipamento de proteção individual

Notícia atualizada, 13-5-2020

Programa Operacional Mar 2020

A Portaria n.º 82-B/2020 de 31 de março vem disponibilizar aos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado, que integram cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais, apoios especificamente dirigidos à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus COVID -19, por forma a contribuir para o exercício dessas atividades económicas em condições de segurança.

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Formação marítima prevista para empresas em situação de crise empresarial por consequência da COVID-19

No âmbito dos apoios às empresas em situação de “crise empresarial”, e de acordo com o Decreto-Lei 10-G/2020, um dos apoios previstos para a manutenção de contrato de trabalho é o apoio à formação, com a possibilidade de um plano de formação extraordinário para os trabalhadores, aprovado pelo IEFP, com direito a bolsa de formação.

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Desenho de Josef Lee, Singapura em https://www.tv7dias.pt/homenagem-aos-profissionais-de-saude, a 8-5-2020

COVID-19 – Fundo Solidário do setor segurador

A Mútua dos Pescadores participa em Fundo Solidário criado pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que se destina a apoiar os familiares de um conjunto de profissionais que, durante o período do Estado de Emergência e no exercício da sua profissão ou de missão voluntária, tenham testado positivo à COVID-19 e, em consequência dela, tenham falecido ou venham a falecer.

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Fotografia Behzad Azandaryan Malayeri on Unsplash

Fundo de Compensação Salarial para a pesca no contexto da COVID-19

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da pesca, previsto para compensar os pescadores nos casos em que fiquem impedidos ou limitados no exercício da sua atividade, pelo encerramento das barras, pela falta de segurança, pela necessidade de preservação dos recursos marinhos, de defesa do ambiente ou ainda por motivos de saúde pública, é agora alargado às situações de paragem das embarcações por efeitos da pandemia da Convid-19, mediante o cumprimento de alguns requisitos.

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