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Pesca

REORGANIZAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS DA COMISSÃO EUROPEIA
Pescas na União Europeia

A reorganização da Direcção Geral das Pescas da Comissão Europeia, desde 29 de Março, visa servir os objectivos de uma "política marítima integrada", e foi adoptada em Outubro de 2007 pela Comissão e aprovada pelo Conselho Europeu (Chefes de Estado e de Governo da União Europeia) em Dezembro desse ano. Esta política integrada assume uma "abordagem integrada dos mares e oceanos da Europa, a fim de desenvolver sinergias entre as políticas sectoriais (transportes, ambiente, investigação, pescas, etc.) e tornar mais eficiente e sustentável a interacção com esses mares e oceanos". (fonte: web site da CE - versão PT, Pesca>Sala de imprensa>Comunicados à imprensa)   

Principais alterações:

- A antiga DG FISH passa a Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas e passa a ser designada por DG MARE, com 6 Direcções a seu cargo.

- Criação de 3 áreas marítimas da Europa, com 3 organismos responsáveis por cada uma delas - Direcção do Ártico, Atlântico e regiões ultraperiféricas; do Mediterrâneo e mar Negro; do mar do Norte, mar Báltico e países interiores. As três Direcções terão uma coordenação central que assegurará o desenvolvimento de políticas para cada uma das áreas. Esta reorganização deverá permitir também a cada região marítima a utilização coordenada de todos os recursos e instrumentos políticos: política marítima, conservação das unidades populacionais de peixes, controlo e aplicação do direito no domínio das pescas e política estrutural.

- A política externa e os assuntos relacionados com os mercados serão da responsabilidade de uma Direcção para os assuntos internacionais.

- As restantes Direcções terão a seu cargo os assuntos jurídicos; a comunicação e as relações com outras instituições e com as partes interessadas.

Joe Borg, o Comissário responsável pelos assuntos marítimos e pelas pescas afirmou que esta reestruturação tem como objectivos impulsionar a "aplicação da nova política marítima integrada da UE" e facilitar a "utilização de todos os instrumentos da política comum das pescas para alcançar a sustentabilidade das pescarias europeias." (mesma fonte)

Esta nova estrutura procura ainda dar maior importância às pescas do mediterrâneo e ao controlo das águas internacionais, na esteira do compromisso de combater a pesca ilegal, e também dar resposta aos sucessivos alargamentos da UE e à maior diversidade das regiões piscatórias europeias.


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