Acidentes de Trabalho


Trabalhadores por Conta de Outrem

A contratação deste seguro por parte da entidade patronal é obrigatória.

Destina-se a indemnizar o empregado por eventuais acidentes ocorridos durante o período em que está ao seu serviço, ainda que fora do local e tempo de trabalho:

  • Em trajeto de ida e regresso entre a residência e o local de trabalho
  • Em execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora
  • Em frequência de cursos de formação profissional no local de trabalho ou fora
  • Fora do local ou do tempo de trabalho quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos.

Coberturas

  • Assistência médica, cirúrgica e farmacêutica (incluindo todos os exames médicos necessários)
  • Enfermagem, internamento hospitalar e tratamento ambulatório
  • Próteses e ortóteses, sua substituição e reparação
  • Transporte, alojamento e refeições, quando necessários e justificados, para observação médica ou tratamentos
  • Indemnização por incapacidade temporária (chamada baixa de seguro) calculada na base do salário do trabalhador seguro
  • Indemnização (paga de uma só vez ou através de pensão vitalícia) correspondente à incapacidade permanente atribuída
  • Subsidio por situações de elevada incapacidade permanente
  • Subsidio para readaptação da habitação quando a situação física do trabalhador em resultado do sinistro assim o exija
  • Prestações suplementares por assistência de terceira pessoa ao trabalhador sinistrado , quando necessário.

Em caso de morte do trabalhador, são garantidas as seguintes prestações aos familiares da vítima (o conjugue, ou a pessoa com quem vivia em união de facto, e os filhos):

  • Pensões em caso de morte
  • Subsidio por morte
  • Despesas de funeral.

Exclusões

A seguradora não pagará qualquer indemnização nos seguintes casos:

  • Doenças profissionais, que são alvo de um regime próprio
  • Acidentes devido a distúrbios laborais, como assaltos , greves e tumultos
  • Acidentes devidos a atos de terrorismo e de sabotagem, rebelião, insurreição, revolução e guerra
  • Hérnias com saco formado
  • Responsabilidades por multas ou coimas devidas a falta de cumprimento de disposições legais
  • Acidentes por incumprimento das normas legais sobre segurança, higiene e saúde no local de trabalho
  • Incapacidade reconhecida pelos tribunais como consequência de recusa injustificada ou falta de observância de prescrições clinicas ou cirúrgicas ou como tendo sido voluntariamente provocada.

Duração do contrato

Os contratos têm duração de 1 ano e são renovados automaticamente, caso nenhuma das partes comunique a intenção de não o fazer, com uma antecedência mínima de 30 dias.

Tipos de incapacidade

  • IPA – Incapacidade Permanente Absoluta
  • IPP – Incapacidade Permanente Parcial
  • ITA – Incapacidade Temporária Absoluta
  • ITP – Incapacidade Temporária Parcial.

Salário a segurar

O salário a segurar é variável, mas no mínimo tem de corresponder a 14 vezes o salário mínimo nacional.
Esta remuneração será obrigatória e automaticamente Atualizada em cada ano, de acordo com a atualização do salário mínimo nacional.

CONDIÇÕES CONTRATUAIS
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Empregadas Domésticas

Ficha de Produto

CONDIÇÕES CONTRATUAIS
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Trabalhadores Independentes

Os trabalhadores independentes são obrigados a contratar um seguro para cobrir eventuais acidentes ocorridos no desempenho da sua profissão, aplicando-se o regime previsto para trabalhadores por conta de outrém com algumas adaptações:

  • Risco de trajecto;
  • Simultaneidade de regimes;
  • Remuneração a considerar.

Coberturas

  • Assistência médica, cirúrgica e farmacêutica (incluindo todos os exames médicos necessários);
  • Enfermagem, internamento hospitalar e tratamento ambulatório;
  • Próteses e ortóteses, sua substituição e reparação;
  • Transporte, alojamento e refeições, quando necessários e justificados, para observação médica ou tratamentos;
  • Indemnização por incapacidade temporária (chamada baixa de seguro) calculada na base do salário do trabalhador seguro;
  • Indemnização (paga de uma só vez ou através de pensão vitalícia) correspondente à incapacidade permanente atribuída;
  • Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente;
  • Subsidio para readaptação da habitação quando a situação física do trabalhador em resultado do sinistro assim o exija;
  • Prestações suplementares por assistência de terceira pessoa ao trabalhador sinistrado, quando necessário.

Em caso de morte do trabalhador, são garantidas as seguintes prestações aos familiares da vítima (o conjugue, ou a pessoa com quem vivia em união de facto, e os filhos):

  • Pensões em caso de morte;
  • Subsídio por morte;
  • Despesas de funeral.

CONDIÇÕES CONTRATUAIS
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