Multis


SEGURPESCA XXI

Produto único no sector segurador para a cobertura dos trabalhadores da pesca.

Riscos Cobertos
• Acidentes de Trabalho – seguro obrigatório
• Acidentes Pessoais – seguro obrigatório
• Perda de Salários
• Perda de Haveres – obrigação da entidade patronal indemnizar

Pessoas seguras
As que constem do rol de matrícula da embarcação segura e as que forem expressa e antecipadamente comunicadas por escrito à Mútua.
O armador define a “matriz das partes” com a distribuição que é efetuada naquela embarcação a cada categoria profissional.

Acertos de Prémio
A Mútua procederá, trimestralmente, ao acerto para mais ou para menos, em relação ao prémio definitivo, calculado em função do total dos salários efetivos de todas as pessoas seguras apurado em função do valor do pescado vendido em lota, percentagem contratada, número de pessoas seguras e número de “partes”.

Pagamento dos Prémios
Período de pagamento de cada prestação de prémio é de 180 dias. O pagamento dos prémios é efectuado por desconto em lota lançado a crédito em conta corrente, onde também são debitados os respectivos recibos de prémio. Quando os descontos sobre o pescado se revelarem insuficientes, os segurados procederão à entrega dos valores necessários para este efeito.

Interrupção
As coberturas não funcionam, nem há lugar ao pagamento de prémios quando o armador comunicar previamente que, transitoriamente, não tem trabalhadores ao serviço.
A interrupção apenas é considerada quando ocorra pelo período mínimo de 30 dias e máximo de 180 dias.

CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Download Segurpesca XXI/Condições Particulares

Download Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem/Condições Gerais e Especiais

Download Acidentes Pessoais/Condições Gerais

Download Compensação Salarial/Cláusulas Particulares

Download Perda de Haveres/Cláusulas Particulares


MULTIPESCA

Incluído neste package, que se distingue do SEGURPESCA XXI pelo facto dos acidentes de trabalho poderem ser a prémio variável ou a prémio fixo e os salários seguros não dependerem das vendas em lota, assim como a perda de salários – que contempla também o seguro obrigatório de Acidentes de Trabalho e as garantias de Perda de Haveres e Perda de Salários – o seguro obrigatório de Acidentes Pessoais para os tripulantes das embarcações de pesca profissional, visa cumprir o estipulado na Lei nº. 15/97, de 31 de Maio.

Ficam garantidos os riscos profissionais, nas coberturas de Morte (e desaparecimento no mar) ou Invalidez Permanente Total, por um capital mínimo, actualmente fixado em € 50.000,00.

No entanto, é possível aumentar o capital da cobertura obrigatória, alargar o âmbito (a riscos profissionais + riscos extra-profissionais), acrescentar outras coberturas (Despesas de Tratamento, Despesas de Funeral, etc.).

Cobertura obrigatória – Morte ou Invalidez Permanente Total – € 50.000,00

Coberturas facultativas – Todas as restantes

CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Download Multipesca/Condições Particulares

Download Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem/Condições Gerais e Especiais

Download Acidentes Pessoais/Condições Gerais

Download Compensação Salarial/Cláusulas Particulares

Download Perda de Haveres/Cláusulas Particulares