Guia europeu para a prevenção de riscos em pequenos navios de pesca

Foi publicada em junho de 2017 a versão portuguesa do “Guia europeu para a prevenção de riscos em pequenos navios de pesca”, um trabalho desenvolvido pela Labour Associados, SLL, por encomenda da Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, e que envolveu várias associações sindicais e patronais, e entidades dos vários países membros da UE relacionadas com estas matérias. Desde a primeira hora que este trabalho contou com a colaboração da Mútua dos Pescadores, tendo Cristina Moço, Diretora de Ação Social e Cooperativa, integrado o painel de avaliação da primeira versão do projeto, em 2011.

Objetivos do Guia
O Guia pretende ser “um primeiro passo para a harmonização das normas existentes em matéria de formação e educação” para a pequena pesca; “destina-se a clarificar conceitos-chave, ao nível da UE, e a ajudar os Estados-Membros a cumprirem as suas obrigações” no âmbito das “diretivas 93/103/CE (navios de pesca), publicado em 2009, e 92/29/CEE (assistência médica a bordo dos navios) relativas à segurança e saúde no local de trabalho” e tem como objetivo principal o “levantamento de boas práticas que, sempre que aplicadas, possam ajudar a prevenir os acidentes num ambiente tão singular e hostil como o mar”.

Dirigido à pequena pesca
“Os navios de pesca de pequena dimensão constituem mais de 80% da frota de pesca da União Europeia. O número de mortes, lesões e navios perdidos por ano permanece inaceitavelmente elevado, em comparação com outras indústrias. O relatório COM(2009) 599, sobre a aplicação prática das diretivas 93/103/CE (navios de pesca) e 92/29/CEE (assistência médica a bordo dos navios) relativas à segurança e saúde no local de trabalho, concluiu que não houve um impacto significativo desses regulamentos nas atividades das tripulações dos navios de pesca de pequena dimensão; além disso, recomenda a elaboração de um guia não vinculativo para os navios com menos de 15 metros de comprimento.”

Guião de leitura
O Guia está organizado em seis módulos independentes, pelo que os utilizadores podem procurar a informação que mais lhes interessa, de acordo com as suas necessidades específicas. Os três primeiros módulos (navio, tripulação e operações de pesca) têm uma estrutura muito semelhante, com 3 partes: descrição dos riscos ou preocupações; perigos e consequências; e finalmente as medidas de controlo/boas práticas. O módulo IV diz respeito a casos reais – descreve o incidente e as consequências; os perigos; o que deveria ter sido feito; e ensinamentos retirados. O módulo V detalha os procedimentos a ter para uma correta avaliação de riscos – Identificação dos perigos, riscos associados e medidas de controlo a realizar, facilitando-se uma grelha com várias situações de perigo identificadas (operações a bordo, homem ao mar…) para completar com os respetivos riscos associados e medidas de controlo. O módulo VI fornece informação complementar de ordem prática, como exercícios práticos de emergência e outros, com grelhas de verificação para preenchimento. Por último, nos Anexos destaca-se a legislação internacional relacionada com a segurança e saúde no trabalho (diretivas europeias e legislação da FAO/OIT/OMI).

Os tópicos dentro de cada módulo não estão necessariamente encadeados uns nos outros, mas para este pequeno guião de leitura optámos por enquadrar alguns tópicos nas questões mais gerais a que procuram dar resposta.

 MÓDULO I • O NAVIO   – neste módulo dá-se indicações sobre o modo de funcionar em segurança no local de trabalho cuja responsabilidade primeira cabe ao armador ou proprietário da embarcação. Divide-se em 18 tópicos, que respondem a 5 questões fundamentais:

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 MÓDULO II • A TRIPULAÇÃO  – neste módulo, constituído por 17 tópicos, são tratados os requisitos que devem ser cumpridos por todos os tripulantes para se prepararem para a vida de mar e os seus perigos, desde a partilha de uma cultura de segurança a bordo (promovida pelo armador), passando também pelas questões de relacionamento entre os tripulantes e pela identificação de riscos específicos e procedimentos a ter.

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 MÓDULO III • OPERAÇÕES DE PESCA  – neste módulo dá-se indicações, para cada arte/tipo de pesca, dos principais riscos e procedimentos a ter, quer no manuseamento das artes, como também dos aparelhos de convés. Está dividido em 5 partes: Pesca de arrasto (1); pesca com nassas (2); pesca de rede/linha/zagaia (3); dragagem e pesca de arrasto e vara (4) e pesca de cerco (5)

 MÓDULO IV • CASOS REAIS  – neste módulo são expostas situações reais de perigo e para cada uma delas descreve-se o incidente e as consequências; os perigos; o que deveria ter sido feito; e ensinamentos retirados. São 14 os casos apresentados. O último tópico é dedicado aos pescadores que navegam sozinhos.

 MÓDULO V • AVALIAÇÃO DE RISCO  – este módulo é sobretudo dirigido ao armador (responsável pela segurança do navio e tripulação e pela avaliação de risco), e é composto por 6 tópicos:

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Finalmente no  MÓDULO VI  é fornecida informação adicional e de ordem prática sobre os dispositivos de flutuação individuas que existem (1); sobre a Estabilidade no navio (2); Primeiros Socorros (3); e Equipamento de trabalho, que inclui um formulário para registo das inspeções periódicas (4), e Exercícios práticos de emergência para as situações de: homem ao mar; inundações; danos corporais/emergência médica; mau tempo; incêndio e abandono do navio (5).

Por último, nos Anexos destaca-se a legislação internacional relacionada com a segurança e saúde no trabalho (diretivas europeias e legislação da FAO/OIT/OMI).

Nota: texto publicado em julho, atualizado em agosto 2017

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